In 971/2009 art 149
WebA IN 971/2009 apresenta a partir de seu artigo 121 as especificações para identificação da Base de. Cálculo da Retenção do INSS na Prestação de Serviços. Em regra geral, a base de cálculo do INSS é. 100% do valor da NF, exceto nos casos em que indica, conforme quadro demonstrado abaixo. WebArt. 14. O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, …
In 971/2009 art 149
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WebThe City of Woburn ("City") and the Woburn Firefighters Local 971 ("Union") are parties to a collective bargaining agreement ("CBA") that expired June 30, 2014. This agreement came … WebView Title 48 Part 971-999 PDF; These links go to the official, published CFR, which is updated annually. As a result, it may not include the most recent changes applied to the …
WebApr 16, 2024 · Isto porque, o art. 149, VII, da IN RFB nº 971/2009, dispõe que os órgãos, autarquias e fundações de direito público estão dispensados da retenção quando contratarem OBRAS de construção civil.
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=49468 WebIt also prescribes the policies and procedures of the Department with respect to the acceptance of service of legal process and pleadings in legal proceedings involving the …
WebNov 13, 2009 · Relação de artigos. Ver todos os artigos. Art. 164. - A contratante de empreitada total poderá elidir-se da responsabilidade solidária mediante a retenção de 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços contra ela emitido pela contratada, inclusive o consórcio, a comprovação do ...
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